POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ORTOFISIOTERAPIA

Última Atualização: 13 de outubro de 2025.

1 – INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade da Ortofisioterapia – Clínica de Reabilitação Ltda., nome fantasia Ortofisioterapia (“Política”) tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis de nossos pacientes, usuários de nosso website e demais titulares de dados (“Titulares”), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis.

A privacidade e a segurança dos seus dados são prioridades para a Ortofisioterapia. Ao utilizar nossos serviços ou navegar em nosso website, você concorda com os termos desta Política. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

2 – CONTROLADORA DOS DADOS PESSOAIS

A entidade responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais, na qualidade de Controladora, é: Ortofisioterapia – Clínica de Reabilitação Ltda. CNPJ: 83.063.933/0001-55. Endereço: (Matriz) Av. Rio Branco, 1035, Centro, Florianópolis-SC, CEP 88015-205 e (Filial) Av. Lédio João Martins, 1098, São José-SC, CEP 88101-10.1 Website: www.ortofisioterapia.com.br

Para quaisquer dúvidas ou para exercer seus direitos como Titular de Dados, você pode contatar nosso Encarregado de Dados (DPO) através dos seguintes canais:

Encarregado de Dados (DPO): Josuel Weslley Barcellos Faccin E-mail: josuel@ortofisioterapia.com.br. Telefone: (48) 3222-5892.

3 – DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Para facilitar a compreensão desta Política, apresentamos algumas definições importantes:

• Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controladora: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operadora: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

4 – DADOS COLETADOS E FINALIDADES

A Ortofisioterapia coleta Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis estritamente necessários para a prestação de seus serviços de saúde e para as finalidades específicas descritas nesta Política. A coleta pode ocorrer de diversas formas, incluindo, mas não se limitando a, formulários de cadastro, prontuários médicos, agendamentos online, contato telefônico ou via website.

4.1. Tipos de Dados Coletados e Suas Finalidades:

• Dados de Identificação e Contato:
  • Exemplos: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, gênero, endereço, telefone, e-mail.
  • Finalidade: Identificação do paciente, agendamento de consultas e procedimentos, comunicação sobre o tratamento, envio de lembretes, faturamento e contato em caso de emergência.
• Dados de Saúde (Dados Pessoais Sensíveis):
  • Exemplos: Histórico médico, resultados de exames, diagnósticos, informações sobre tratamentos anteriores e atuais, alergias, medicamentos em uso, informações sobre hábitos de vida relevantes para a saúde.
  • Finalidade: Prestação de serviços de saúde (diagnóstico, tratamento, acompanhamento), elaboração de prontuários médicos, garantia da segurança do paciente, cumprimento de obrigações legais e regulatórias na área da saúde.
• Dados Financeiros:
  • Exemplos: Dados de convênio médico, informações para faturamento e pagamento de serviços.
  • Finalidade: Processamento de pagamentos, faturamento de convênios, emissão de notas fiscais.
• Dados de Navegação e Uso do Website:
  • Exemplos: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, cliques.
  • Finalidade: Melhoria da experiência do usuário, análise de desempenho do website, personalização de conteúdo, segurança da informação.
• Dados de Comunicação:
  • Exemplos: Registros de contato telefônico, e-mails, mensagens via aplicativos (WhatsApp), interações em redes sociais.
  • Finalidade: Atendimento ao cliente, suporte, resposta a dúvidas e solicitações, comunicação sobre serviços.

4.2. Dados de Crianças e Adolescentes: O tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes será realizado em seu melhor interesse, sempre com o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme exigido pela LGPD.

5 – BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Ortofisioterapia realiza o tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis em estrita conformidade com as bases legais previstas na LGPD. As principais bases legais que fundamentam nossas operações incluem:

• Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares: Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o Titular seja parte, como o agendamento e a prestação de serviços de saúde.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória imposta à Controladora, como a manutenção de prontuários médicos pelo período exigido por lei, comunicação a autoridades de saúde, etc.
• Tutela da Saúde: Para a proteção da vida ou incolumidade física do Titular ou de terceiro, ou para a execução de procedimentos realizados por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, respeitando o segredo profissional. Esta base é fundamental para o tratamento de Dados Pessoais Sensíveis na área da saúde.
• Consentimento: Quando o Titular manifesta de forma livre, informada e inequívoca sua concordância com o tratamento de seus dados para uma finalidade específica. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente.
• Legítimo Interesse: Quando o tratamento é necessário para atender aos interesses legítimos da Controladora ou de terceiros, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do Titular.
• Exercício Regular de Direitos: Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

6 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Ortofisioterapia poderá compartilhar os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis dos Titulares estritamente quando necessário e para as finalidades específicas descritas nesta Política, sempre em conformidade com a LGPD e demais regulamentações aplicáveis. O compartilhamento ocorrerá nas seguintes hipóteses:

6.1. Compartilhamento Interno: Haverá transmissão e comunicação de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis entre os departamentos internos da Controladora e com colaboradores devidamente autorizados e designados, sob o princípio do “mínimo privilégio” (need-to-know). Este compartilhamento é essencial para a gestão integrada do atendimento, para a prestação de serviços de saúde eficazes e para a garantia da melhor experiência e satisfação do Titular dos Dados, sempre com a observância dos deveres de confidencialidade e segurança.

6.2. Compartilhamento com Terceiros Prestadores de Serviços e Parceiros: A Controladora poderá compartilhar Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis com entidades contratadas e parceiros estratégicos que atuam em colaboração para a prestação dos serviços de saúde e para o aprimoramento da experiência do Titular dos Dados. Isso inclui, mas não se limita a:

• Plataformas de Agendamento Online (ex: Doctoralia): para a gestão de agendamentos e comunicação com os pacientes.
• Laboratórios de análises clínicas: para a realização de exames complementares;
• Planos de saúde e operadoras: para fins de autorização de procedimentos, faturamento e reembolso;
• Fornecedores de sistemas de prontuário eletrônico e gestão clínica (ex: Feegow Clinic): para o armazenamento seguro e o tratamento dos dados dos pacientes.
• Outros profissionais de saúde: para a continuidade do tratamento ou para a obtenção de segundas opiniões, sempre com a finalidade de tutela da saúde do Titular.

A Controladora assume o compromisso de exigir de seus contratados e parceiros a aderência às regulamentações aplicáveis à proteção de dados pessoais, por meio de cláusulas contratuais específicas que garantam a segurança, a confidencialidade e o tratamento dos dados exclusivamente para as finalidades acordadas.

6.3. Compartilhamento por Exigência Legal ou Regulatória: A Controladora poderá transmitir Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis dos Titulares a terceiros quando tais comunicações de dados se tornarem necessárias ou adequadas para:

• (i) Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias a que a Controladora esteja sujeita;
• (ii) Atendimento a ordens judiciais, intimações ou requisições de autoridades competentes, incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outras autoridades de controle;
• (iii) Resposta a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, em conformidade com a legislação aplicável.

7 – CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA DOS DADOS

A Ortofisioterapia adota as melhores práticas de mercado e as exigências legais para a conservação e segurança dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis sob sua custódia, garantindo a proteção contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

7.1. Período de Conservação: Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis são conservados pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades específicas para as quais foram coletados, conforme detalhado nesta Política de Privacidade, e/ou em conformidade com os prazos legais e regulatórios vigentes. Após o término do período de conservação, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, respeitando as diretrizes da LGPD.

7.2. Medidas de Segurança da Informação: A Controladora emprega um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis de seus Titulares, visando prevenir a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e a apropriação indevida. Tais medidas incluem, mas não se limitam a:

• Controles de acesso físico e lógico;
• Criptografia de dados em trânsito e em repouso, quando aplicável;
• Sistemas de backup e recuperação de dados;
• Monitoramento contínuo de segurança;
• Implementação de políticas e procedimentos de segurança da informação.

Apesar de todos os esforços e da adoção de rigorosas medidas de segurança, é importante ressaltar que nenhuma transmissão de dados pela internet é completamente infalível. Portanto, a Controladora não pode garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos por redes abertas. Recomenda-se que o Titular adote medidas de segurança adequadas em seus próprios dispositivos e redes ao interagir com quaisquer plataformas online.

7.3. Armazenamento de Dados Eletrônicos: A maioria dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados são armazenados em sistemas informatizados e bancos de dados eletrônicos. O acesso a esses sistemas é restrito e controlado, concedido exclusivamente aos profissionais de saúde e colaboradores que, em razão de suas funções, necessitam ter acesso a tais informações para a prestação dos cuidados de saúde e para o cumprimento de suas atribuições, sempre sob o princípio do mínimo privilégio (need-to-know).

7.4. Armazenamento de Dados Físicos: Eventuais Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados e armazenados em formato físico são mantidos em ambientes seguros, com acesso restrito e controlado, no interior das instalações da Controladora. A guarda e o cuidado desses documentos físicos são supervisionados pelo Encarregado de Dados, que orienta os procedimentos de segurança e acesso.

7.5. Descarte Seguro de Dados: Todos os documentos e registros, sejam eles físicos ou eletrônicos, são mantidos arquivados pelo período legalmente exigido e, ao final de seu ciclo de vida, são submetidos a processos de descarte seguro, em conformidade com a tabela de temporalidade documental e as regulamentações aplicáveis, garantindo a impossibilidade de recuperação ou acesso indevido às informações.

8 – DIVULGAÇÃO LEGAL DOS DADOS

A Ortofisioterapia poderá divulgar Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis dos Titulares em estrita conformidade com a legislação aplicável e as bases legais previstas na LGPD, sempre na medida estritamente necessária e apropriada para o cumprimento de suas obrigações. As circunstâncias que podem ensejar tal divulgação incluem, mas não se limitam a:

8.1. Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: A Controladora poderá ser compelida a divulgar Dados Pessoais a órgãos governamentais, autoridades regulatórias ou outras entidades públicas para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias a que esteja sujeita, nos termos do Art. 7º, inciso II, da LGPD.

8.2. Ordens Judiciais e Administrativas: A divulgação de Dados Pessoais poderá ocorrer em resposta a ordens judiciais, intimações, mandados ou requisições de autoridades competentes, incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outras autoridades de controle, conforme o Art. 7º, inciso II, da LGPD.

8.3. Proteção de Direitos e Interesses Legítimos: A Controladora poderá divulgar Dados Pessoais quando, de boa-fé, considerar que tal ação é necessária para:

• (i) Investigar, prevenir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas ou comprovadas;
• (ii) Proteger a segurança nacional ou cooperar com órgãos públicos em investigações;
• (iii) Exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, nos termos do Art. 7º, inciso VI, da LGPD;
• (iv) Proteger a segurança ou a integridade de seus serviços e sistemas;
• (v) Proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Controladora, de seus colaboradores, Titulares dos Dados ou do público em geral.

8.4. Transações Societárias: Na eventualidade de operações societárias como venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da Controladora, os Dados Pessoais poderão ser transferidos como parte dos ativos da empresa, sempre com a garantia de que a entidade sucessora manterá os mesmos padrões de proteção de dados e privacidade estabelecidos nesta Política.

9 – DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

A Ortofisioterapia, em conformidade com o Art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garante aos Titulares dos Dados o pleno exercício de seus direitos. A qualquer momento, mediante requisição formal dirigida ao Encarregado de Dados (cujos dados de contato estão disponíveis no preâmbulo desta Política), o Titular poderá solicitar:

• Confirmação da Existência de Tratamento: O direito de obter da Controladora a confirmação de que seus Dados Pessoais são ou não objeto de tratamento.
• Acesso aos Dados: O direito de acessar os Dados Pessoais que a Controladora trata a seu respeito.
• Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: O direito de solicitar a correção de seus Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados Desnecessários, Excessivos ou Tratados em Desconformidade: O direito de requerer que a Controladora anonimize, bloqueie ou elimine Dados Pessoais que sejam considerados desnecessários, excessivos ou que estejam sendo tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
• Portabilidade dos Dados: O direito de receber os Dados Pessoais que lhe digam respeito e que tenham sido fornecidos à Controladora, em formato estruturado e interoperável, e o direito de transmiti-los a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial da Controladora.
• Eliminação dos Dados Pessoais Tratados com Consentimento: O direito de solicitar a eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu Consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas na LGPD (Art. 16).
• Informação sobre o Compartilhamento de Dados: O direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Controladora realizou uso compartilhado de seus Dados Pessoais.
• Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento e sobre as Consequências da Negativa: O direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer Consentimento para o tratamento de seus Dados Pessoais e sobre as consequências de tal negativa.
• Revogação do Consentimento: O direito de revogar o Consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, ratificando que os tratamentos realizados sob o amparo do Consentimento anteriormente concedido permanecem válidos até a data da revogação.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Titular dos Dados deverá entrar em contato com o Encarregado de Dados da Ortofisioterapia através dos canais de comunicação indicados nesta Política. A Controladora se compromete a atender às requisições de forma gratuita e em prazos razoáveis, conforme a legislação.

10 – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Ortofisioterapia assume o compromisso de proteger os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis sob sua custódia, implementando medidas de segurança técnicas e organizacionais robustas para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações controladas.

10.1. Responsabilidade e Controles de Segurança: A Controladora responsabiliza-se pela segurança dos Dados Pessoais fornecidos por seus Titulares, mantendo controles de segurança rigorosos e atualizados. Tais controles são projetados para proteger os dados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

10.2. Medidas de Proteção e Conformidade: Todas as ações e controles de segurança implementados visam garantir a proteção contínua dos dados e prevenir acessos indevidos. A Controladora adota as melhores práticas de mercado em segurança da informação e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislações pertinentes ao segmento da saúde.

10.3. Gerenciamento de Incidentes de Segurança: Não obstante os esforços contínuos para garantir a segurança dos dados, é importante reconhecer que nenhum sistema é completamente imune a falhas. Em caso de ocorrência de um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares dos Dados, a Controladora se compromete a comunicar o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Titulares afetados, em prazo razoável, conforme o Art. 48 da LGPD. A comunicação incluirá, no mínimo, a descrição da natureza dos dados pessoais afetados, as informações sobre os titulares envolvidos, as medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, os riscos relacionados ao incidente e as medidas que foram ou serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

11 – COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A Ortofisioterapia utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para aprimorar a experiência de navegação em seu website, analisar o uso da plataforma e personalizar o conteúdo e a publicidade. Esta seção detalha o que são cookies, como os utilizamos e como o Titular dos Dados pode gerenciá-los.

11.1. O Que São Cookies? Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no dispositivo do Titular dos Dados (computador, smartphone, tablet) quando este acessa um website. Eles contêm informações que podem ser lidas posteriormente pelo servidor que os emitiu, permitindo que o website “lembre” das ações e preferências do Titular ao longo do tempo (como login, idioma, tamanho da fonte e outras configurações de exibição). Os cookies não são programas de computador e não podem ser usados para executar códigos ou infectar o dispositivo com vírus.

11.2. Como a Ortofisioterapia Utiliza Cookies? A Ortofisioterapia utiliza cookies próprios e de terceiros para diversas finalidades, visando oferecer uma experiência de navegação mais eficiente e personalizada, bem como para fins analíticos e de marketing. Informamos que a desativação de certos cookies pode comprometer a funcionalidade e a experiência de navegação em nosso website.

11.3. Tipos de Cookies Utilizados: Os cookies utilizados em nosso website podem ser classificados nas seguintes categorias:

• Cookies Estritamente Necessários: São essenciais para o funcionamento básico do website, permitindo que o Titular navegue e utilize suas funcionalidades, como acessar áreas seguras. Sem esses cookies, o website pode não funcionar corretamente.
• Cookies de Desempenho/Analíticos: Coletam informações sobre como os Titulares utilizam o website, como as páginas mais visitadas, o tempo de permanência e eventuais mensagens de erro. Esses dados são anonimizados e utilizados exclusivamente para melhorar o desempenho e a usabilidade do website.
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• Links para Websites de Terceiros: Nosso website pode conter links que direcionam o Titular para plataformas e serviços de terceiros, como a Doctoralia para agendamento de consultas. Ao clicar nesses links e ser redirecionado para websites externos, o Titular estará sujeito às políticas de privacidade e cookies desses terceiros. A Ortofisioterapia não possui controle sobre as práticas de privacidade ou o conteúdo de websites de terceiros e recomenda que o Titular consulte as políticas de privacidade e cookies desses sites antes de fornecer qualquer informação pessoal.

11.4. Gerenciamento de Cookies: O Titular dos Dados tem o direito de aceitar, recusar ou gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento. A maioria dos navegadores de internet permite configurar as opções de cookies. O Titular pode ajustar as configurações de seu navegador para bloquear ou alertar sobre o envio de cookies. No entanto, como mencionado, a desativação de alguns cookies pode afetar a funcionalidade e a experiência de navegação em nosso website.

Para mais informações sobre como gerenciar cookies em seu navegador, o Titular pode consultar as opções de ajuda ou configurações de privacidade do seu navegador.

11.5. Detalhes dos Cookies: A seguir, apresentamos uma tabela detalhada com os cookies específicos utilizados pela Ortofisioterapia, incluindo seu propósito, duração e se são cookies próprios ou de terceiros.